Hélio Costa perde no Tribunal Superior Eleitoral
Isabella Souto
O ex-senador Hélio Costa (PMDB) terá que explicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os gastos com pessoal na campanha ao governo de Minas em 2010. O ministro Gilson Dipp acatou nessa quinta-feira recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para reprovar as contas do então candidato em razão de irregularidade no gasto de R$ 9,5 milhões – valor correspondente a 30,21% do total aplicado na disputa eleitoral. Os dados já haviam sido analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que optou pela aprovação deles.
Em seu despacho, Gilson Dipp argumentou que o TRE mineiro havia afastado quatro das cinco irregularidades encontradas nas contas de Hélio Costa, por avaliar que elas representaram somente 0,38% das despesas de campanha. No entanto, em relação à quinta irregularidade – o controle deficitário de gastos com pessoal –, a corte regional a considerou “de grande monta”, não tendo sido sanada com as prestações retificadoras apresentadas por Hélio Costa. Ainda assim, as contas foram aprovadas com ressalvas.
No recurso apresentado ao TSE, o Ministério Público afirmou que as retificações apresentadas pelo candidato deveriam ter sido acompanhadas da respectiva documentação, razão pela qual as contas deveriam ser reprovadas. A Resolução do TSE 23.217/10, que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, é clara ao “incumbir o ônus de provar a regularidade das contas de campanha ao candidato”.
Dipp argumentou ainda que a aprovação de contas de campanha de candidato, com ressalvas, somente deve ocorrer quando verificadas falhas que não comprometam a regularidade. “Não é o caso dos autos, porquanto a falha apresentada é vultosa, representando, repita-se, 30,21% do gasto total da campanha, consoante registra o acórdão regional”, destacou. Hélio Costa não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.
No recurso apresentado ao TSE, o Ministério Público afirmou que as retificações apresentadas pelo candidato deveriam ter sido acompanhadas da respectiva documentação, razão pela qual as contas deveriam ser reprovadas. A Resolução do TSE 23.217/10, que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, é clara ao “incumbir o ônus de provar a regularidade das contas de campanha ao candidato”.
Dipp argumentou ainda que a aprovação de contas de campanha de candidato, com ressalvas, somente deve ocorrer quando verificadas falhas que não comprometam a regularidade. “Não é o caso dos autos, porquanto a falha apresentada é vultosa, representando, repita-se, 30,21% do gasto total da campanha, consoante registra o acórdão regional”, destacou. Hélio Costa não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.
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