Lendo as notícias
postadas no site da Câmara dos Deputados, encontrei uma ENQUETE: (Você concorda com a proposta que autoriza vans e
micro-ônibus a transportar passageiros de um estado a outro, sem limite de
quilometragem?) Votei SIM.
O
Projeto de Lei 7581/14 é do deputado Marco Tebaldi
(PSDB-SC), e autoriza o fretamento de Vans e Micro-ônibus para o transporte
interestadual de passageiros. O fretamento é a modalidade em que a empresa é
contratada para transportar um grupo fechado, sem cobrar passagem individual ou
oferecer o serviço para o público em geral. Segundo a proposta, pessoas físicas
e jurídicas ficam autorizadas a transportar passageiros sob três modalidades:
contínua; eventual ou turística; e escolar. Em todas elas, um contrato escrito
regulará os serviços prestados.
