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Servidores públicos com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.. Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

 na integra: http://static.congressoemfoco.

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CHICO OLIVEIRA

CONCORDARIA SE ESTES CRITÉRIOS OU ALGO SEMELHANTE SE APLICASSE TAMBÉM PARA MANDAR PEGAR DESCENDO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTROS, GOVERNADORES, PREFEITOS, SENADORES E DEPUTADOS - ATUALMENTE GRANDE MAIORIA DE PICARETAS E PROPINEIROS, ASSECLAS DE JOESLEY BATISTA e/ou de MARCELO ODEBRECHT. Por outro lado, a estabilidade foi instituída em razão do regime jurídico único dos servidores públicos, instituído e adotado por comando da Constituição Federal de 1988 e que extinguiu os contratos de trabalho CLT regime de FGTS, eximindo a obrigação de recolhimento pela União, Estados e Municípios, reduzindo em 8% os encargos sobre a folha de pessoal. AGORA, VEM ESSA ASSUMIDADE SENATORIAL PROPOR ESSA VELHACARIA, QUE PRETENDE IMPOR O TERROR NO SEIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATRAVÉS DAS ABERRAÇÕES E VELHAS PRÁTICAS DO CORONELISMO CORRUPTO DE OUTRORA, PELA VIA DESTE CALOTE CONSTITUCIONAL. Eu proponho a extinção imediata e sumária dos mandatos de todos políticos corruptos do Brasil. Dá pra acolher essa emenda aglutinativa?

04/10/2017 às 18:33

Ser brasileiro é acordar todos os dias, ir para o trabalho, pagar os impostos cobrados, sabendo que a chave do cofre público fica nas mãos de ladrões insaciáveis.

Cadeia, ódio ou educação, amor? Você é o juiz

- Quantos anos você tem?
- 16.
- Está na escola?
- Sim
- Qual série?
- 4ª série.
- Já usou drogas?
- Sim
- Qual?
- Maconha e cigarro.
- Quando aconteceu o crime, onde sua mãe estava, ao lado do seu pai na cama?
- Não. Minha mãe estava dormindo em cima da laje.
- Em cima da laje? Por que?
- Porque meu pai tinha batido nela e ela não tava conversando com ele.
- Seu pai lhe espancava?
- Sim. Todos os dias.
- Por que?
- Ele chegava doidão do serviço e vinha batendo.
- Ele batia muito?
- Sim. Já desmaiei de tanto apanhar algumas vezes.
- Ele batia na sua mãe?
- Sim. Um dia ele quebrou a fivela do cinto na cara dela.
- Você está arrependido?
- Sim.
- Sente falta do seu pai?
- Não, ele não me dava nada.
- O que ele devia te dar?
- Sei lá, carinho? Ele nem conversava comigo.
- Você estava matando aula?
- Não.
- Mas aqui no processo diz que você estava matando aula e seu pai lhe deu um castigo.
- Eu tava matando aula, mas tava dentro do colégio, jogando bola.
- Onde você conseguiu a faca?
- Em casa.
- No mesmo dia?
- Sim.
- Quando você matou seu pai, ele estava dormindo?
- Sim.
- Mas se ele estava dormindo não estava te batendo.
- Mas ele tinha batido antes de dormir.
- Se eu te perguntar qual a lembrança boa que você tem do seu pai, qual você diria?
- Nenhuma, ele só me batia. Batia em mim e na minha mãe.
- Onde vocês moravam?
- No Morro da Pedreira.
- Certo. Vamos chamar a testemunha, a mãe.
- Boa tarde, senhora. O seu marido lhe espancava?
- Sim, todos os dias. Batia em mim e no meu filho.
- Mas ele batia todos os dias?
- Sim. Já desmaiou o menino, a ponto de ter que leva-lo pro Pronto Socorro, mas não levei por medo.
- A senhora denunciou seu marido?
- Não. Se eu denunciasse, ele me matava.
- Seu filho vivenciou essa situação desde quando?
- Desde criança.
- A senhora se sente aliviada?
- Não.
- A senhora sente falta do seu marido?
- Não. Eu não me conformo com a situação em que ele me deixou.
- A senhora não se conforma com o seu filho ter matado seu marido?
- Não. Eu não me conformo com o que ele fez. Ele não dava carinho, nunca educou. Era só pancada, pancada, pancada.
- E agora, senhora?
- Agora está nas mãos do Senhor!

OBS: Diálogo real entre uma Juiza da Infância e Juventude do Rio de Janeiro no julgamento de um adolescente que esfaqueou o próprio pai, o levando ao óbito.

Sentenças possíveis:

1. Internação no Instituto Padre Severino

2. Prestação de Serviços à Comunidade.

3. Medidas Protetivas: Acompanhamento Psicológico, Inclusão em Programa Social, Acompanhamento Escolar e Inclusão e Curso Profissionalizante. Apoio assistencial à família.

4. Redução da Maioridade Penal e prisão do adolescente em Bangu 1.

5. Pena de Morte ao Adolescente.

Você é o Juiz!

Ao cidadão Maurice La Châtre

PREFÁCIO DA EDIÇÃO FRANCESA

Londres, 18 de março de 1872 

Ao cidadão Maurice La Châtre 

Caro Cidadão! 

Aplaudo a sua idéia de publicar a tradução de O Capital em fascículos. Dessa forma, a obra será mais acessível à classe operária e, para mim, isso é mais importante do que todo o resto. 

Esse é o lado bom, mas é preciso considerar o reverso da medalha: o método que utilizei e que ainda não havia sido aplicado aos assuntos econômicos torna bastante árdua a leitura dos primeiros capítulos, e é de se temer que o público francês, sempre impaciente em chegar às conclusões e ávido em conhecer a conexão entre os fundamentos gerais e as questões imediatas que o apaixonam, venha a desanimar em prosseguir a leitura porque tudo não se encontra logo no começo. 

Essa é uma desvantagem contra a qual nada posso fazer, exceto prevenir e acautelar os leitores sequiosos da verdade. Não há entrada já aberta para a ciência e só aqueles que não temem a fadiga de galgar suas escarpas abruptas é que têm a chance de chegar a seus cimos luminosos. Karl Marx