A Comissão de
Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta
que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo
desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na
prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins
(PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente
debatido. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a
consulta pública no site do Senado.. Na
Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de
Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para
o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo
41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o
servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório –
fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado
insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na
forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão
promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais
testes, com pontuação por desempenho.
na integra: http://static.congressoemfoco.
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CHICO OLIVEIRA
CONCORDARIA SE ESTES CRITÉRIOS OU ALGO SEMELHANTE SE
APLICASSE TAMBÉM PARA MANDAR PEGAR DESCENDO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
MINISTROS, GOVERNADORES, PREFEITOS, SENADORES E DEPUTADOS - ATUALMENTE GRANDE
MAIORIA DE PICARETAS E PROPINEIROS, ASSECLAS DE JOESLEY BATISTA e/ou de MARCELO
ODEBRECHT. Por outro lado, a estabilidade foi instituída em razão do regime
jurídico único dos servidores públicos, instituído e adotado por comando da
Constituição Federal de 1988 e que extinguiu os contratos de trabalho CLT regime
de FGTS, eximindo a obrigação de recolhimento pela União, Estados e Municípios,
reduzindo em 8% os encargos sobre a folha de pessoal. AGORA, VEM ESSA
ASSUMIDADE SENATORIAL PROPOR ESSA VELHACARIA, QUE PRETENDE IMPOR O TERROR NO
SEIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATRAVÉS DAS ABERRAÇÕES E VELHAS PRÁTICAS DO
CORONELISMO CORRUPTO DE OUTRORA, PELA VIA DESTE CALOTE CONSTITUCIONAL. Eu
proponho a extinção imediata e sumária dos mandatos de todos políticos
corruptos do Brasil. Dá pra acolher essa emenda aglutinativa?
04/10/2017 às 18:33
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