Nigel Amon - Cubisme Africain

Nigel Amon   -   Cubisme Africain

10 de fev. de 2015

Serviços básicos são Terceirizados


O CODAMMA – Consorcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira foi constituído em 2014 pelos Municípios de Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Barbacena, Capela Nova, Cipotanea, Ibertioga, Oliveira Fortes, Paiva, Santana do Garambéu, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca e Senhora dos Remédios com objetivo de atuar prioritariamente na manutenção dos ativos de iluminação pública, gestão de resíduos sólidos, com a instalação de usinas de triagem e compostagem, bem como Inspeção de produtos de origem animal.

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
SITUAÇÃO ATUAL: OPERANDO DESDE 05/01/2015


A manutenção do sistema de iluminação pública passou, desde o dia 1º de janeiro 2015, a ser de responsabilidade dos municípios conforme determinado pela resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Para dar cumprimento à determinação, os municípios da microrregião da Mantiqueira, consorciaram-se para, mediante implantação de estrutura própria, viabilizar a execução dos serviços de forma direta. Tendo em vista o porte e a demanda, o município de Barbacena optou por não utilizar os serviços de manutenção do sistema de iluminação pública oferecidos pelo CODAMMA, utilizando-se de outras ferramentas.

Cuba Livre (2) - CUBA VENCE QUEDA DE BRAÇO COM EUA

por Breno Altman 

A decisão do presidente norte-americano, Barack Obama, de reatar relações diplomáticas com o Estado cubano e amenizar sanções econômicas, somente tem paralelo histórico com a Guerra do Vietnã.

Os Estados Unidos acreditaram, entre 1960 e 1975, que seu poderio militar e financeiro seria suficiente para subjugar os soldados de Ho Chi Minh e Giap. Mas as derrotas no campo de batalha, a mobilização pela paz dentro de suas próprias fronteiras e o desgaste internacional levaram o governo Nixon à capitulação.

A mesma soberba imperialista determinou o comportamento da Casa Branca frente à revolução cubana. Sucessivos presidentes, desde o triunfo liderado por Fidel Castro, acreditaram que seria possível estrangular o novo regime através da sabotagem, da intervenção armada e do bloqueio.

Há décadas era visível que esta estratégia, mais uma vez, estava fadada à derrota. Mas o peso da comunidade cubano-americana, associado às heranças ideológicas da Guerra Fria e à cultura hegemonista do capitalismo norte-americano, impedia o reconhecimento do fracasso.

Obama entrará para a história, com ajuda do papa Francisco, por ter tido a coragem de assinar rendição inevitável. Uma frase sua serve de síntese ao episódio: “estes cinquenta anos mostraram que o isolamento não funcionou, é tempo de outra atitude.”

Giro de Obama

Praticamente na metade de seu segundo mandato, sem preocupações eleitorais, o primeiro negro a ocupar o Salão Oval parece estar empenhado em reconstruir sua imagem junto aos setores progressistas que o apoiaram e se sentiam traídos por uma administração capturada pelo establishment.

O decreto que legaliza cinco milhões de imigrantes ilegais foi o primeiro passo relevante desta jornada de resgate biográfico. A declaração de reatamento das relações diplomáticas com Cuba, o segundo.

Lembremos que o bloqueio não está anulado, pois depende da decisão de um Congresso controlado pelos republicanos. Ser á batalha complicada e provavelmente prolongada. Obama optou, de toda forma, por ir ao limite de sua jurisdição política, como no caso dos imigrantes, peitando correlação desfavorável de forças no Parlamento.

Mesmo que o embargo ainda seja situação pendente, continuando a sufocar o funcionamento da economia cubana, é fato que o presidente norte-americano deu passo fundamental para enterrar a velha política de seu país acerca da ilha caribenha.

Os paradigmas imperialistas, registre-se, não foram alterados.

Basta ver a pressão que os Estados Unidos continuam a exercer, através do surrado cardápio de punições e sabotagens, contra governos que colidem com seus interesses, a exemplo da Venezuela.

No caso de Cuba, porém, a realidade se impôs.

Análises equivocadas

Não falta, é claro, quem prenuncie o colapso da revolução e seu sistema político-econômico em função do cenário de distensão: o socialismo cubano sucumbiria ao contato com recursos financeiros, valores e oportunidades oferecidos, a partir de agora, pelos Estados Unidos.

Repetem aposta feita no passado.

Diziam que Cuba não resistiria ao bloqueio e seus cidadãos, depois de alguns meses sob penúria e escassez, derrubariam Fidel Castro.

Quando o cavalo do embargo despontava como páreo perdido, veio o colapso da União Soviética. O regime liderado pelo Partido Comunista seria varrido logo mais, como ocorrera em outros países socialistas.

Outro erro dos clarividentes opositores, que deveriam ter aprendido a ser mais modestos em suas eloquentes previsões.

A revolução cubana, ainda que em meio a gigantescas dificuldades e graves erros, logrou sobreviver, construir alternativas e desenvolver notável capacidade de auto-reforma.

Aos poucos, com a vitória de partidos progressistas em diversas nações latino-americanas, o isolamento continental se reverteu e Cuba retornou a seu espaço natural, oxigenando a economia e a sociedade.

Os investimentos brasileiros e venezuelanos, entre recursos de diversas origens, são reveladores da capacidade cubana de erguer pontes e sair do casulo pós-soviético.

Talvez o porto de Mariel, financiado pelo BNDES, seja o empreendimento mais representativo e promissor desta etapa de reinserção. Poderá se constituir, com certa rapidez, na conexão do país e seus parceiros com o mercado mundial, além de pólo para a reindustrialização local e a consolidação de coalizão com a Am érica do Sul.

A despeito das sanções e arreganhos norte-americanos, a lenta recuperação cubana vem se afirmando através da integração regional, de forma autônoma e consistente.

Quem passou a ser assolado pela praga da solidão, a bem da verdade, foi o velho inimigo.

Os Estados Unidos, que no passado haviam colocado o subcontinente contra Fidel, passaram a conhecer forte tensão ao sul, abalando sua influência e alianças.

Uma das razões era exatamente a orientação discriminatória contra Cuba.

A gota d’água para a falência da geopolítica isolacionista materializou-se no impasse durante a preparação da Cúpula das Américas, prevista para julho de 2015, à qual os cubanos estavam convidados pelos Estados meridionais ao Rio Grande e vetados apenas pela Casa Branca.

Futuro

Os obstáculos no novo ciclo, é certo, serão imensos.

A ampliação dos fluxos comerciais e financeiros, além da disputa política e cultural, poderá afetar a estrutura do país mais igualitário da região, fundada sobre a universalização de direitos sociais.

Tradicionais adversários da revolução não pouparão esforços para minar a credibilidade e o funcionamento do sistema cubano, tentando impor mudanças que alterem profundamente a organização política e econômica.

Também buscarão se aproveitar da troca geracional, com o grupo dirigente de Sierra Maestra escrevendo o epílogo de sua jornada.

A direção castrista, vencido o bloqueio, paulatinamente terá que substituir o anti-imperialismo, como narrativa dominante, pelo convencimento prático e cultural, principalmente junto às gerações mais jovens, acerca da superioridade de seu sistema em comparação ao capitalismo.

A tarefa será complexa: não se trata apenas de provar que o socialismo à cubana tem maior capacidade de preservar inegáveis conquistas sociais, mas também sua permeabilidade a ajustes que permitam impulsionar um longo ciclo de desenvolvimento econômico e o aprofundamento da participação popular na política.

Apesar destes fantásticos desafios, os últimos acontecimentos, com Golias se curvando à resistência de Davi, deveriam servir de alerta para os oráculos do apocalipse cubano.

Há povos e dirigentes, em determinadas etapas da história, que não se curvam nem sequer diante dos mais duros sacrifícios para defender sonhos e projetos. Mesclam, ademais, vocação de resistir com inventividade para encontrar soluções adequadas.

A chegada dos últimos cubanos que estavam presos nos Estados Unidos desde 1998, julgados por espionagem, é recado humano e simbólico desta vontade nacional que a revolução, goste-se ou não de seus resultados, foi capaz de construir.

Não havia festa e alegria nas ruas pelos 53 prisioneiros que Raul Castro ordenara libertar, fruto da negociação com Obama, considerados de “interesse dos Estados Unidos”.

O júbilo era pelos compatriotas cujo retorno representa célebre vitória sobre o gigante que, há mais de cinquenta anos, ameaça a autodeterminação de Cuba.




Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.

Cuba Livre? (1) - Reforrço no avanço das relações EUA-Cuba


A reaproximação não vai encerrar o conflito entre os dois países. O que vai mudar é o número de atores capazes de afetar o futuro de Cuba

ABRAHAM F. LOWENTHAL é integrante sênior da organização de pesquisa Brookings Institution. Foi diretor dos programas sobre América Latina dos centros de estudos americanos Wilson Center e Inter-American Dialogue
Tradução de CLARA ALLAIN -www.folha.com/tendencias

   Os anúncios feitos simultaneamente pelos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, em 17 de dezembro, e as medidas que estão sendo adotadas pelos dois governos refletem a decisão atrasada dos Estados Unidos de respeitar Cuba como país soberano e o reconhecimento por parte de Cuba de que uma reaproximação mutuamente respeitosa com os EUA é de seu interesse.

Representantes dos dois países negociavam em segredo havia décadas, mas um dos lados sempre recuava, ou os dois o faziam, essencialmente devido à ainda presente presunção hegemônica de Washington e ao medo dos líderes cubanos de que uma reaproximação pudesse ameaçar a independência do país, arduamente conquistada.

Imperativos internacionais, de política doméstica e pessoais contribuíram para possibilitar esse avanço agora. Mudanças demográficas, de geração e de opinião reduziram em muito o custo que a mudança de política terá para uma administração americana.

A insistência latino-americana de que Cuba fosse convidada a participar da Cúpula das Américas neste ano exigiu uma decisão por parte dos EUA. Cuba está ajudando a pôr fim à insurgência das Farc na Colômbia, e EUA e Cuba têm interesses paralelos em resposta à deterioração da Venezuela.

Os dois vêm cooperando na prestação de assistência humanitária no Haiti, em resposta ao ebola, ao narcotráfico, na questão da imigração, entre outras. Há muito Cuba deixou de apoiar insurgências armadas.

Interesses de cidadãos e empresas americanas foram prejudicados pelo embargo. A reaproximação sempre fez parte da agenda de Obama, e ele pode empreendê-la sem restrições do Congresso.

No lado cubano, o presidente Raúl Castro falou várias vezes da responsabilidade que a "geração histórica" de líderes revolucionários cubanos tem de conduzir o país para um caminho viável.

O derretimento da Venezuela, a estagnação econômica de Cuba e as tentativas de reformar sua economia geram a urgência de abrir o caminho para a ampliação dos investimentos, da tecnologia, do turismo e do comércio. Castro entende que uma reconciliação com Washington é mais provável durante o governo Obama que depois dele.

O restabelecimento das relações diplomáticas convencionais não vai encerrar o conflito entre Cuba e EUA. Não vai criar confiança instantânea após décadas de hostilidade generalizada nem vai mudar a forma do regime autoritário de Cuba e de sua economia de Estado.

Castro e seus colegas lançaram algumas reformas, mas não demonstram o desejo de ceder poder ou abrir as portas ao livre mercado. Os EUA conservam sua ambição de exercer influência global e regional, sua devoção às prescrições do livre mercado e o compromisso de grande parte da sociedade americana com os direitos civis e humanos.
O que vai mudar é o número de atores que poderão afetar o futuro de Cuba e sua influência. A lenta abertura da economia cubana já começou a gerar chamados internos pela ampliação dos intercâmbios internacionais, a liberalização da regulamentação doméstica e a reforma do regime cambial.
Essas forças vão se multiplicar à medida que comércio, investimentos e turismo crescerem, que as empresas e organizações civis ficarem mais ativas e as ideias passarem a circular mais livremente. Elas vão mudar a dinâmica das relações com Cuba e interamericanas, desde que as mudanças mútuas e fundamentais possam ser reforçadas.

PMDB prioriza reforma politica

Novo presidente da Câmara dos Deputados prioriza a reforma política e promete acelerar tramitação do texto.

Cúpula do partido é a favor de que as empresas continuem podendo fazer doações nas disputas eleitorais

O PMDB, partido do novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), vai apresentar uma proposta fechada de reforma política cujo carro-chefe é o chamado "distritão", modelo que altera a forma como são escolhidos os deputados federais.

Pelo modelo, serão eleitos os candidatos a deputado federal mais votados em cada Estado. São Paulo, por exemplo, tem direito a 70 cadeiras na Câmara --logo, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados no Estado.

Pelo sistema atual, nem sempre o mais votado é o eleito. Isso porque os votos válidos (em candidatos ou na legenda) são divididos pelo número de vagas de cada Estado, chegando-se ao chamado quociente eleitoral.

Se esse quociente for de 100 mil votos, o partido ou a coligação de partidos elegerá deputados a cada 100 mil votos válidos que obtiver. Se atingiu cinco vezes o quociente eleitoral, elege os cinco deputados mais votados do partido ou da coligação.

Esse sistema é criticado por distorções como a ocorrida na eleição de 2002. Um candidato atingiu 1,5 milhão de votos, atingiu o quociente eleitoral seis vezes, o que levou para a Câmara outros cinco candidatos da legenda. Um deles havia recebido apenas 275 votos.

O PMDB ainda discute os outros pontos de sua proposta, e a principal polêmica é relacionada ao financiamento das eleições. A maior parte dos peemedebistas prefere que as doações a candidatos sejam restritas a pessoas físicas ou que seja exclusivamente público. Mas a cúpula do PMDB, Cunha incluído, é a favor de que as empresas, hoje as maiores financiadoras das disputas eleitorais, continuem podendo fazer doações.

Segundo ele, outros pontos que têm amplo apoio entre os peemedebistas são o voto facultativo, o fim da reeleição, a unificação das eleições (de quatro em quatro anos), a restrição a partidos com baixíssimo desempenho nas urnas, fim dos suplentes de senador --na ausência do titular, assumiria o mais votado-- e realização de um referendo para ratificar ou não o que o Congresso aprovar sobre o tema.

Após reunião com Cunha nesta segunda-feira (9), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a reforma política também é prioridade do Senado.


O STF (Supremo Tribunal Federal) caminha para proibir que as empresas continuem podendo fazer doações nas disputas eleitorais, mas a Câmara pretende aprovar mudança na Constituição para incluir a doação de empresas antes que o tribunal conclua o julgamento, o que ainda não tem data para acontecer.

"Do ponto de vista da realidade social e política do país, das ruas, há o entendimento de que esse sistema de financiamento é um estímulo à corrupção", diz o ex-ministro Moreira Franco, que defende mudança no atual modelo.