PMDB prioriza reforma politica

Novo presidente da Câmara dos Deputados prioriza a reforma política e promete acelerar tramitação do texto.

Cúpula do partido é a favor de que as empresas continuem podendo fazer doações nas disputas eleitorais

O PMDB, partido do novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), vai apresentar uma proposta fechada de reforma política cujo carro-chefe é o chamado "distritão", modelo que altera a forma como são escolhidos os deputados federais.

Pelo modelo, serão eleitos os candidatos a deputado federal mais votados em cada Estado. São Paulo, por exemplo, tem direito a 70 cadeiras na Câmara --logo, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados no Estado.

Pelo sistema atual, nem sempre o mais votado é o eleito. Isso porque os votos válidos (em candidatos ou na legenda) são divididos pelo número de vagas de cada Estado, chegando-se ao chamado quociente eleitoral.

Se esse quociente for de 100 mil votos, o partido ou a coligação de partidos elegerá deputados a cada 100 mil votos válidos que obtiver. Se atingiu cinco vezes o quociente eleitoral, elege os cinco deputados mais votados do partido ou da coligação.

Esse sistema é criticado por distorções como a ocorrida na eleição de 2002. Um candidato atingiu 1,5 milhão de votos, atingiu o quociente eleitoral seis vezes, o que levou para a Câmara outros cinco candidatos da legenda. Um deles havia recebido apenas 275 votos.

O PMDB ainda discute os outros pontos de sua proposta, e a principal polêmica é relacionada ao financiamento das eleições. A maior parte dos peemedebistas prefere que as doações a candidatos sejam restritas a pessoas físicas ou que seja exclusivamente público. Mas a cúpula do PMDB, Cunha incluído, é a favor de que as empresas, hoje as maiores financiadoras das disputas eleitorais, continuem podendo fazer doações.

Segundo ele, outros pontos que têm amplo apoio entre os peemedebistas são o voto facultativo, o fim da reeleição, a unificação das eleições (de quatro em quatro anos), a restrição a partidos com baixíssimo desempenho nas urnas, fim dos suplentes de senador --na ausência do titular, assumiria o mais votado-- e realização de um referendo para ratificar ou não o que o Congresso aprovar sobre o tema.

Após reunião com Cunha nesta segunda-feira (9), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a reforma política também é prioridade do Senado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) caminha para proibir que as empresas continuem podendo fazer doações nas disputas eleitorais, mas a Câmara pretende aprovar mudança na Constituição para incluir a doação de empresas antes que o tribunal conclua o julgamento, o que ainda não tem data para acontecer.

"Do ponto de vista da realidade social e política do país, das ruas, há o entendimento de que esse sistema de financiamento é um estímulo à corrupção", diz o ex-ministro Moreira Franco, que defende mudança no atual modelo.