Fui...

Não sou católico

não sou espírita

não sou evangélico.

Sou cristão.

Lei obriga pais a matricular filhos na escola quando completarem 4 anos

 

 

Da Agência Brasil

Lei publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União determina que os pais matriculem os filhos na escola quando completarem 4 anos e não mais a partir dos 6 anos de idade. A mudança estava prevista em emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2009.

Agora a determinação foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, de acordo com o Ministério da Educação. A emenda estabelece que estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas para as crianças nesta faixa etária.

Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da aprovação da emenda, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

Os demais itens da Lei 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada hoje, atualizam a Lei de Diretrizes e Bases, e prevê que a educação infantil terá carga carga horária mínima anual de 800 horas e controle de frequência nas pré-escolas com frequência mínima de 60% do total de horas.

Incorpora a orientação para que o ensino seja ministrado levando em consideração a diversidade étnico-racial e atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A lei determina que a União, o Distrito Federal, os Estados e Municípios adotem mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.

 



Papa pede punição em casos de pedofilia na Igreja

Da Agência Brasil

Brasília – O papa Francisco cobrou hoje (5) “determinação” contra casos de pedofilia e agressões a crianças e adolescentes envolvendo membros da Igreja Católica Apostólica Romana. Há menos de um mês no pontificado, o papa Francisco se manifestou hoje pela primeira vez sobre o assunto, em meio a denúncias de crimes dessa natureza envolvendo religiosos em vários países.

O prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Gerhard Müller, disse que o papa foi claro na sua recomendação. “Ele [papa Francisco] recomendou de modo particular a tomada de decisões sobre abusos sexuais, visando a proteção de crianças e daqueles que sofreram tal violência”, ressaltou Müller.

Segundo Müller, o papa também mencionou a importância de punir os responsáveis, cobrando “compromisso das conferências episcopais na formulação e implementação das medidas sobre o assunto. Ações fundamentais para o testemunho da Igreja e de sua credibilidade."

Na conversar com o prefeito, Francisco lembrou que as medidas fazem parte da “linha desejada pelo papa emérito, Bento XVI”. Ele apelou para orações e apoio às vítimas: “Devemos dar atenção e fazer orações por aqueles que sofrem”.

Após episódios de estupro, Rio proíbe uso de película escura em vans

Jornal do Brasil

 O prefeito do Rio, Eduardo Paes, publicou um decreto proibindo o uso de película escura nos vidros de vans. A decisão veio depois do episódio de violência brutal sofrida por um casal de turistas que acabou revelando outros dois casos de estupro dentro de uma van, pela mesma quadrilha.

De acordo com o decreto, que entra em vigor na segunda-feira (8), a falta de visibilidade prejudica a compreensão por parte dos passageiros quanto à ocupação dos veículos, o que comprometeria a segurança dos passageiros. 

A proibição é específica para as vans regularizadas para transporte público, o chamado Sistema de Transporte Público Local (STPL) e pelo Transporte Especial Complementar - TEC.

Os motoristas que forem flagrados desrespeitando a regra serão multados em R$ 1.251,48 e terão os veículos apreendidos.