De acordo com o decreto, que entra em vigor na segunda-feira
(8), a falta de visibilidade prejudica a compreensão por parte dos passageiros
quanto à ocupação dos veículos, o que comprometeria a segurança dos
passageiros.
A proibição é específica para as vans regularizadas para
transporte público, o chamado Sistema de Transporte Público Local (STPL) e pelo
Transporte Especial Complementar - TEC.
Os motoristas que forem flagrados desrespeitando a regra
serão multados em R$ 1.251,48 e terão os veículos apreendidos.
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