Há
25 anos o Congresso Nacional adia adoção de tributo que incidiria sobre os
muito ricos e reduziria caos dos transportes públicos
Por Inês Castilho |
Imagem: Ernst Kirchner, Rua, Dresden (1908)
O
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é o único dos tributos federais estabelecidos
pela Constituição de 1988 que ainda não foi instituído, por falta de
regulamentação. Previsto no artigo 153, teve várias propostas nos últimos vinte
anos, mas senadores e deputados nunca o levaram adiante. Em momentos
diferentes, os próprios ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio
Lula da Silva defenderam a ideia. Com as manifestações populares de junho, a
proposta volta ao debate. Parlamentares da bancada petista defendem que o IGF
poderá ser fonte de financiamento para melhoria da mobilidade urbana.
Dentre os cerca de doze projetos sobre o tema que
tramitam no Congresso Nacional, alguns estão prontos para votação no plenário,
à espera somente de vontade política. O mais recente, do deputado Paulo
Teixeira (PT-SP), prevê cobrança de tributos sobre a fortuna de aproximadamente 10 mil famílias, com
arrecadação aproximada de 10 bilhões de reais ao ano. Mas, entre economistas e
tributaristas, há quem calcule em 14 bilhões os recursos que seriam gerados por
esse imposto. Continuar lendo →
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