Nigel Amon - Cubisme Africain

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13 de ago. de 2013

Impostos: grandes fortunas, imensos privilégios


Há 25 anos o Congresso Nacional adia adoção de tributo que incidiria sobre os muito ricos e reduziria caos dos transportes públicos

Por Inês Castilho | Imagem: Ernst Kirchner, Rua, Dresden (1908)

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é o único dos tributos federais estabelecidos pela Constituição de 1988 que ainda não foi instituído, por falta de regulamentação. Previsto no artigo 153, teve várias propostas nos últimos vinte anos, mas senadores e deputados nunca o levaram adiante. Em momentos diferentes, os próprios ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva defenderam a ideia. Com as manifestações populares de junho, a proposta volta ao debate. Parlamentares da bancada petista defendem que o IGF poderá ser fonte de financiamento para melhoria da mobilidade urbana.

Dentre os cerca de doze projetos sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional, alguns estão prontos para votação no plenário, à espera somente de vontade política. O mais recente, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prevê cobrança de tributos sobre a fortuna de aproximadamente 10 mil famílias, com arrecadação aproximada de 10 bilhões de reais ao ano. Mas, entre economistas e tributaristas, há quem calcule em 14 bilhões os recursos que seriam gerados por esse imposto. Continuar lendo →

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