Nesta semana, o Congresso vai continuar a ladainha a
respeito de um projeto que deveria estar engavetado em definitivo: a redução da
maioridade penal.
É inacreditável que um tema dessa importância venha à
tona num momento de crise política aguda como agora.
Os temas prioritários para tirar o país da paralisia,
a começar pelo ajuste fiscal, não encontram respaldo e ricocheteiam no
ressentimento chantagista da base aliada.
Mas uma proposta nefanda como essa – e mesmo quem acha
possível defendê-la há de reconhecer que está longe de ser prioritária –
encontra espaço para discussão.
Não estou dizendo que a violência não seja questão
urgente. Mas essa forma de abordá-la, sabidamente um retrocesso, poderia estar
em último lugar na fila dos nossos nobres parlamentares.
Como lembrou em nota esta semana a Unicef, o fundo
para infância da ONU, é perturbador que um país como o Brasil esteja tão
preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes em vez de
impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias.
Os adolescentes são vítimas, não algozes.
Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, ainda
segundo dados da ONU, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.
Por outro lado, mais de 33 mil brasileiros entre 12 e
18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012: os homicídios representam 36,5%
das causas de morte por fatores externos, contra 4,8% para a população total.
O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto
de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria.
A ideia também vai na contramão da história. Países
que adotaram a experiência em tempos recentes não reduziram a criminalidade.
Dois deles, Alemanha e Espanha, voltaram recentemente aos 18 anos como idade
mínima.
A Constituição brasileira já prevê punição a partir
dos 12 para o adolescente infrator. E ninguém pode dizer que as instituições em
que acaba confinado sejam parques de diversões.
É ali, em meio aos maus tratos dos agentes e ao
abandono, que começa a carreira no crime.
O Brasil vive a pior crise política desde o impeachment
de Collor e nada sugere que a situação vá melhorar no curto prazo.
A inflação deve subir, o desemprego aumentar, os
racionamentos de água e energia se tornar oficiais, há nova passeata prevista
para 12 de abril e a tomada das ruas pode virar uma constante.
E é nesse cenário que o tema vem à tona.
Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania decidem no próximo dia 24 se a pauta será levada ou não a
plenário.
Naturalmente, o presidente da Casa, Eduardo Cunha,
já está com a faca nos dentes para exibir mais esse troféu à claque
conservadora que o admira.
Se conseguir, será o nome mais forte da direita
brasileira e candidato imbatível em 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário