Ideia é que estudantes com renda familiar superior
a R$26,4 mil (30 salários mínimos) passem a pagar anuidade escolar; proposta
está em tramitação no Senado
Estudantes de
universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$
26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar. A proposta (PLS 782/2015)
foi reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e
aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e
de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a votação final.
De acordo com o
projeto, o cálculo dessa anuidade deverá levar em conta a média do custo per
capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas. Apesar
do esforço da política de cotas para democratizar o acesso às universidades
públicas, Crivella observou, com base em dados do IBGE, que a parcela de
estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de
20%, em 2004, para 36,4% em 2014.
“A despeito dos
esforços para reverter essa contraversão da lógica inicial, a realidade mostra
que isso foi insuficiente. A proporção de estudantes pertencentes ao quinto
mais pobre da população, com renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004
e chegou a 7,6% dos alunos de faculdades públicas em 2014”, observa Crivella na
justificação do projeto.
O parlamentar lembra que apresentou proposta
idêntica dez anos atrás. Na ocasião, a iniciativa foi rejeitada pela CE, que a
votou em decisão final. Embora reconhecesse o mérito do projeto, o relator, à
época, recomendou sua rejeição tendo em vista a possibilidade de a gratuidade
do ensino superior público ser discutida dentro de um projeto de reforma
universitária em tramitação no
Por Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário