Criada
durante o governo Collor, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, que mais tarde
ficaria conhecida pelo nome do Secretário da Cultura à época, Sérgio Paulo
Rouanet, é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do
país.
Através
de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem
patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no
imposto de renda. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele
dinheiro em troca de um patrocínio cultural, uma forma de “terceirizar” um
repasse de recursos federais.
Para
que uma pessoa ou empresa possa doar, no entanto, o projeto visado precisa
antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). E é nesse ponto que as
coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores
astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de
bancar patrocínio privado com dinheiro público. Ou de projetos de grande porte
que teoricamente não precisariam do auxílio, aprovados pelo Ministério.
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