Pamela Mascarenhas
A condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do
Guarujá, pelo juiz federal Sérgio Moro, gerou grande repercussão no campo
jurídico. Juristas consultados pelo JB apontam que há questões
problemáticas no processo, como a escolha de argumentos políticos no lugar de
argumentos técnicos.
O ex-presidente,
no dia seguinte do anúncio da condenação, salientou que "a Justiça não
pode mentir, não pode tomar decisão política, tem que tomar decisão
baseada nos autos". "A única prova que existe nesse processo é a
prova da minha inocência", frisou na ocasião.
O professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino destaca que o juiz "não poderia fazer considerações que não fossem estritamente jurídicas".
Salah H. Khaled Jr., professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ressalta que a sentença "soa como mera conjectura", e que "uma condenação não admite ilações".
O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, acrescenta que "não há prova para condenação pelo crime de corrupção e não há sequer embasamento jurídico para condenação pelo crime de lavagem de dinheiro".
A professora da
Fundação Getulio Vargas (FGV) Silvana Batini, por sua vez, acredita que
"as provas estão na sentença". "O juiz Sérgio Moro formou
sua convicção com uma série de provas descritas". Ela preferiu,
entretanto, não entrar no mérito da materialidade do processo e comentar a
sentença do juiz de Curitiba.
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