“passar a boiada”, nas palavras do ministro Ricardo Salles

Complexo Eólico Campos Neutrais foi vendido por 17% do valor investido pelo Estado, denuncia SENGE

A venda do controle da Eletrobras sobre o Complexo Eólico Campos Neutrais, dia 30 de julho, por 

cerca de R$ 500 milhões, para a empresa mineira Omega, representa um grande prejuízo ao patrimônio público, uma vez que esse valor representa 17% do total investido pelo poder público no empreendimento, que superou a casa de R$ 3,1 bilhões. A denúncia é do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE) que, além de apontar esse prejuízo, critica o fato dessa negociação ter ocorrido em plena pandemia do novo coronavírus, sem um debate com a sociedade.

Na avaliação do sindicato, a manobra de aproveitar a crise sanitária – que já contabiliza mais de 100 mil mortos no Brasil – para aprovar medidas sem dialogar com a sociedade, (“passar a boiada”, nas palavras do ministro Ricardo Salles), tem se tornado a forma de gestão pública dominante. Considerado o maior Complexo Eólico da América Latina, o Complexo Eólico Campos Neutrais tem seus parques instalados nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí. O complexo foi implantando pela Eletrosul em 2011, com 583 MW de capacidade instalada e alta performance.

Em 2018, o SENGE apresentou uma denúncia ao Ministério Público apontando a inconstitucionalidade do leilão dos Parques Eólicos do Complexo Campos Neutrais. A mesma denúncia também foi apresentada em uma audiência pública da Câmara dos Deputados, realizada no Sindicato. A Nota Técnica que fundamenta essa denúncia destaca que o lucro líquido do complexo eólico registrado em 2017 foi de R$ 345 milhões de reais. (ver íntegra da Nota Técnica no final)

Segundo o diretor do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, a empresa não tinha a necessária autorização do Poder Legislativo para realizar a venda, uma vez que a Lei 10.848/2004 contém exclusão expressa da Eletrosul do Plano Nacional de Desestatização e a Medida Provisória 814/2017 que permitiria a privatização da Eletrobras foi derrotada Além disso, uma liminar concedida pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, impede a privatização de empresas públicas sem autorização legislativa.

Em nota, o SENGE diz que seguirá acompanhando o caso, destacando que, com o prejuízo consolidado com a venda, caberá ao Ministério Público Federal apurar o negócio. O sindicato destaca ainda que estão tramitando na Câmara dos Deputados projetos de lei para suspender todos os processos de privatizações enquanto durar o estado de calamidade gerado pela pandemia. Uma iniciativa semelhante também tramita no Senado Federal. O projeto de lei n° 3876 propõe a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, proibindo a desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias e controladas, enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

“Nenhum país se recuperará dos efeitos do combate ao COVID-19 abrindo mão de patrimônios públicos estratégicos para o desenvolvimento nacional”, defende o Sindicato.

 

(Confira abaixo a íntegra da Nota Técnica)

*Com informações do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul.

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