O plano ajudaria a
aumentar a quantidade e a qualidade da água para consumo. Afinal, o país tem
hoje uma economia de base rural altamente dependente de água e grande parte da
população vivendo em centros urbanos, mas enfrenta um colapso de abastecimento
sem precedentes - provocado pelo desmatamento, falta de planejamento e gestão
públicos e pelas questões climáticas.
O Brasil deverá
seguir uma tendência mundial de aumento no consumo de água nos próximos anos,
tanto nas cidades quanto no campo.
O momento é de
urgência e todos precisamos nos empenhar para garantir este recurso natural tão
importante, hoje e no futuro.
Abaixo segue o texto
integral da carta a ser encaminhada ao governo federal:
Excelentíssima Presidente
Dilma Rousseff
Apesar de ser um
país abundante em água doce – que tem no azul da nossa bandeira uma referência
explícita ao precioso recurso natural –, o Brasil vive a pior crise hídrica em
85 anos.
A crise ganhou
imensa repercussão nacional e internacional, principalmente porque, desta vez,
atingiu drasticamente o Sudeste, uma das regiões mais ricas e populosas do
país, responsável por grande parte da economia brasileira. Mas no dia a dia,
cerca de 40 milhões de brasileiros em todas as regiões enfrentam problemas com
o abastecimento ou a qualidade da água.
Parte dessa
dificuldade está na governança da água. Usamos mal e desperdiçamos o recurso
vital para a sobrevivência. Por falta de percepção de que estamos comprometendo
o futuro dos mananciais, poluímos rios, lagos e reservatórios. A represa
Billings, em São Paulo, por exemplo, é o maior reservatório da região, com
capacidade de abastecer mais de 4 milhões de pessoas, mas sua água não estava
sendo utilizada devido à poluição por esgotos não tratados.
Mas o mais grave é
que estamos deixando de proteger as nascentes brasileiras. Se um rio é poluído
ou degradado, mas suas nascentes estão preservadas, há boas chances de
recuperarmos todo corpo hídrico.
Por outro lado, se
as nascentes forem destruídas, pouco se pode fazer. Elas são a fonte necessária
à vida e devem ser preservadas ou recuperadas a qualquer custo.
E o país está
perdendo suas nascentes de modo veloz e irreversível. A imagem da nascente seca
do rio São Francisco em 2014 foi só um alerta que nunca tínhamos visto
antes.
Em vários
municípios, as nascentes já não servem mais à população. Ruas, casas e bairros
inteiros são construídos sobre áreas de preservação permanente, onde as
nascentes são drenadas e aterradas.
No meio rural as
fontes são degradadas pelo mau uso do solo na atividade agropecuária, além da
construção de estradas e obras de infraestrutura sem planejamento.
Sem contar que
recentes leis criadas no país pioram a situação. É o caso do novo Código
Florestal. O inciso IV do seu artigo 4º excluiu as nascentes intermitentes (que
secam periodicamente) da obrigatoriedade de proteção de faixa de matas no seu
entorno.
Pela lei, apenas as
nascentes permanentes são incluídas na faixa de proteção permanente, num raio
mínimo de 50 metros.
Como as nascentes
que eram perenes estão secando – por problemas de manejo e mal uso do solo –,
elas são, automaticamente, consideradas intermitentes e, portanto, podem ser
desmatadas com permissão da lei.
É uma contradição
para um país que precisa da água para alimentar seu povo, gerar produtos
agropecuários para exportação - atividade responsável por 5% do PIB do país),
produzir energia (70% da matriz energética do país é de geração hidrelétrica,
totalmente dependente da água) e abastecer toda a sociedade.
O Plano Nacional de
Segurança Hídrica lançado em 2014 pela Agência Nacional de Águas e o Ministério
da Integração Nacional não prevê a proteção e recuperação de nascentes e
mananciais. Só a construção de novos reservatórios e de outras obras de infraestrutura
hídrica não será suficiente. É preciso ampliar a oferta por meio da proteção e
recuperação das nascentes que abastecem os reservatórios.
As ameaças que
pairam sobre as áreas protegidas também podem agravar o quadro hídrico
nacional.
Criadas para
conservar serviços ambientais essenciais – como a produção de água –, essas
áreas podem ser abertas à mineração e outros usos econômicos, contrariando seu
papel constitucional.
Por todas essas
razões, presidente, o WWF-Brasil propõe que o Governo Federal crie e implemente
um Plano Nacional de Proteção das Nascentes do Brasil.
É indispensável que
o Plano seja amparado por um mecanismo financeiro e um arcabouço institucional
que envolva todas as áreas do governo.
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