O PROVOCADOR - Primeira de três - "Lei da Palmada, uma mistura de demagogia e inutilidade" por Marco Antonio Araujo

Publicado em 29/05/2014 às 15h10

Pelo que se sabe do gosto de nossos parlamentares por aprovar propostas populistas, politicamente corretas e, principalmente, inúteis, o País pode se preparar: o projeto que institui a Lei da Palmada vai passar com folga no Congresso, como já deixou antever a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que, por unanimidade, o encaminhou para votação em plenário.

Rebatizada, passou a se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta. Daí já dá pra perceber como nossos deputados são oportunistas e se aproveitam, sem nenhum escrúpulo, da comoção nacional que essa tragédia causou.

Com todo respeito, desconsiderando qualquer boa intenção, é muita demagogia. A Lei da Palmada não tem nada a ver com aquele crime hediondo. E, se tivesse, mostraria o quanto essa proposta é descabida e desnecessária, tanto que os principais envolvidos estão devidamente presos e, com certeza, serão julgados e condenados com rigor, tamanha a repercussão. Já existem leis suficientes para inibir e punir qualquer violência contra crianças, adolescentes, adultos ou velhinhos. É mais do mesmo.

O único efeito real será alimentar ainda mais a intervenção do Estado em nossas vidas privadas. Qualquer pirralho insuportável vai poder infernizar a vida dos pais toda vez que esses tentarem impor algum limite às suas travessuras. Basta ameaçar chamar a polícia diante da ameaça de levar um puxão de orelha, por exemplo.

Alguém me diga o que a sociedade tem a ver com a forma como uma família responsável e equilibrada vai educar seus filhos. Todos sabem o que é um castigo abusivo, violento ou cruel. Não precisamos de mais uma lei para nos ensinar isso. Nosso Parlamento deveria estar mais preocupado em promover uma reforma política ou econômica. Como são incapazes de implantar mudanças de verdade, ficam por aí, inventando bobagens.

Já afirmei aqui neste blog que só falta aos legisladores brasileiros regulamentarem a Lei da Gravidade ou proibirem o efeito estufa. Porque todas as outras inutilidades já estão sendo feitas. A Lei da Palmada é só mais um tapa na cara que levamos daqueles que deveriam estar fazendo algo de útil para a sociedade. Bando de desocupados.